Flashcard FC200700
Quais são as condições para o cálculo dos acréscimos de gratificação de tempo de serviço para Policiais Militares que se aposentam?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 132, os acréscimos mencionados nos incisos II, IV e V são considerados apenas quando o Policial Militar se torna inativo, e isso afeta a percepção definitiva da gratificação de tempo de serviço, exceto conforme o disposto em outra norma.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em