Flashcard FC200707
Qual é a implicação da ordem ou moléstia adquirida no exercício de qualquer função para o servidor público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 133, a ordem ou moléstia adquirida no exercício de qualquer função pode impactar a situação do servidor em relação aos seus direitos e deveres no serviço público.Exemplo: Um servidor que adquire uma doença ocupacional pode ter direito a licença médica e a benefícios específicos, dependendo da legislação vigente.
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