Flashcard FC200717
Qual é a consequência do desligamento de um servidor público em razão da exclusão do serviço ativo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 136, o desligamento ocorre quando o servidor é excluído do serviço ativo, resultando na perda de suas funções e direitos relacionados ao cargo.Exemplo: Um servidor que comete uma infração grave e é excluído do serviço público não poderá mais exercer suas atividades e perderá os benefícios associados ao cargo.
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