Flashcard FC200727
Quais são as condições que um Policial Militar da ativa deve considerar ao contrair matrimônio?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 138, o Policial Militar da ativa pode contrair matrimônio, desde que cumpra as normas estabelecidas pela legislação vigente e as diretrizes da corporação.Exemplo: Um Policial Militar que deseja se casar deve verificar se não há impedimentos legais ou regulamentares que possam afetar sua situação na corporação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em