Flashcard FC200729
Quais são as condições que podem levar à concessão de recompensas ou dispensas do serviço?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 138, a concessão de recompensas e dispensas do serviço está atrelada ao desempenho e ao comportamento do servidor, considerando suas contribuições e necessidades específicas do serviço público.Exemplo: Um servidor que se destaca por sua dedicação em um projeto importante pode receber uma recompensa, enquanto outro que apresenta problemas de saúde pode ser dispensado temporariamente de suas funções.
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