Flashcard FC200734
Quais são as formas de reconhecimento por serviços prestados mencionadas na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 140, uma das formas de reconhecimento é através de condecorações por serviços prestados.Exemplo: Um servidor público que realiza um trabalho excepcional em sua função pode receber uma medalha ou diploma em reconhecimento ao seu esforço e dedicação.
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