Flashcard FC200736
Quais são as condições em que um servidor pode ser dispensado de suas atividades?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 140, a dispensa de serviço pode ocorrer em situações específicas previstas na legislação, como em casos de férias, licenças ou outras situações que justifiquem a ausência do servidor no exercício de suas funções.Exemplo: Um servidor público pode ser dispensado de suas atividades para gozar de férias anuais, conforme estipulado pela legislação pertinente.
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