Flashcard FC200742
Quais são as condições para o afastamento total do serviço dos Policiais Militares?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 141, o afastamento total do serviço dos Policiais Militares deve ocorrer em caráter específico, seguindo as normas estabelecidas na legislação pertinente.Exemplo: Um Policial Militar pode ser afastado do serviço para tratamento de saúde, conforme as diretrizes do regulamento interno da corporação.
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