Flashcard FC200746
Quais são as condições para que uma recompensa seja concedida em determinados casos?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 142, a recompensa pode ser concedida em situações específicas, como uma forma de reconhecimento por serviços prestados ou ações meritórias.Exemplo: Um funcionário público que realiza uma ação excepcional em benefício da comunidade pode receber uma recompensa como reconhecimento por seu esforço.
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