Flashcard FC200748
Quais são as condições para que um tratamento seja realizado em decorrência de prescrição médica?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 142, é necessário que haja uma prescrição médica para a realização do tratamento, garantindo assim a legalidade e a segurança do procedimento médico.Exemplo: Um paciente que precisa de um medicamento específico deve apresentar a receita médica ao farmacêutico para que o remédio seja dispensado.
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