Flashcard FC200764
Qual é a relação entre familiares e a sociedade civil segundo a legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 145, a legislação estabelece vínculos e direitos entre os familiares e a sociedade civil, reconhecendo a importância dessas relações para a convivência social e jurídica.Exemplo: Um pai que exerce a guarda de seu filho tem direitos e deveres que são reconhecidos pela sociedade, como a responsabilidade pela educação e bem-estar do menor.
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