Flashcard FC200768
Quais são os direitos assegurados em relação às promoções previstas na legislação pertinente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 146, os direitos relacionados às promoções são garantidos conforme as leis específicas que regulam essa matéria.Exemplo: Um funcionário público pode ter direito a promoções automáticas após completar certos requisitos de tempo de serviço ou desempenho, conforme estabelecido na legislação aplicável.
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