Flashcard FC200771
Qual é a consequência da aplicação das leis mencionadas no dispositivo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 146, a consequência é a promoção de ações ou benefícios relacionados à sua aplicação.Exemplo: Se uma lei estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em tecnologia, a aplicação dessa lei pode resultar em promoções de benefícios fiscais para essas empresas.
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