Flashcard FC200773
Qual é o limite que um artigo pode ter em relação ao que cabe ao seu conteúdo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 146, o artigo não poderá exceder, em nenhum caso, à que caberia ao seu conteúdo.Exemplo: Se um artigo trata de um tema específico, ele deve se restringir apenas às informações pertinentes a esse tema, evitando incluir detalhes irrelevantes ou excessivos.
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