Flashcard FC200777
Quais disposições devem ser aplicadas em relação ao artigo mencionado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 146, a aplicação do que está previsto nos parágrafos e artigos relacionados é obrigatória para garantir a conformidade legal e a correta interpretação das normas vigentes.Exemplo: Se uma empresa precisa seguir as diretrizes de um regulamento específico, ela deve aplicar as regras estabelecidas nos artigos e parágrafos mencionados para evitar penalidades.
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