Flashcard FC200778
Quais são os direitos dos Policiais Militares que pertencem à Polícia Militar do antigo regime?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 147, esses Policiais Militares têm garantias e direitos específicos que devem ser respeitados em sua atuação profissional.Exemplo: Um Policial Militar que atuou sob as normas do antigo regime pode reivindicar benefícios e direitos que foram assegurados a ele durante seu tempo de serviço.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em