Flashcard FC200782
Quais são as condições para a reinclusão de pessoas em programas sociais conforme a legislação pertinente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 148, a reinclusão de pessoas em programas sociais deve seguir as disposições estabelecidas pela legislação federal pertinente, como a Lei Federal nº 3752 de 14.04.60.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em