Flashcard FC200785
Qual é a função do dispositivo mencionado na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 148, ele estabelece diretrizes específicas para a aplicação de normas relacionadas à matéria em questão.Exemplo: Uma empresa deve seguir as orientações do dispositivo para garantir a conformidade em suas operações.
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