Flashcard FC200805
Quais são as implicações do ajuste ao novo Estatuto após sua vigência?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 153, os ajustes devem ser realizados para que as normas do novo Estatuto sejam aplicadas corretamente a todos os envolvidos, garantindo a conformidade legal e a atualização das práticas institucionais.Exemplo: Se uma organização tinha regras antigas sobre a gestão de recursos, após a vigência do novo Estatuto, ela deve revisar e atualizar essas regras para que estejam em conformidade com as novas disposições.
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