Flashcard FC200806
Quais são os dispositivos que devem ser considerados em relação ao artigo 153?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 153, todos os dispositivos legais e regulamentares que tenham relação ou compatibilidade com ele devem ser observados.Exemplo: Se uma nova norma é criada sobre a tributação, ela deve ser analisada à luz do que já está estabelecido no artigo 153 para garantir que não haja conflitos.
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