Flashcard FC200807
Quais são as condições que devem ser atendidas para a pertinência em um determinado contexto legal?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 153, as condições para a pertinência são fundamentais para garantir a aplicação correta das normas pertinentes ao caso em questão.Exemplo: Em um processo judicial, a pertinência pode ser avaliada ao se analisar se as provas apresentadas são relevantes para o tema em discussão.
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