- Flashcard:
- FC206735
- Conteúdo:
- Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
- Concurso:
- Órgãos: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército - Cargos: Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (EsFCEx) · VUNESP · 2020
Quando é exigida a presença de defensor em inquéritos que apuram uso de força letal por servidores públicos?
Quando é exigida a presença de defensor em inquéritos que apuram uso de força letal por servidores públicos?
Resposta
A presença de defensor é exigida quando o inquérito policial investiga o uso da força letal, consumado ou tentado, praticado no exercício profissional por servidores públicos investigados.• Objeto: investigação sobre o uso da força letal praticada no exercício profissional, consumada ou tentada.
• Indiciado: servidor público investigado, por exemplo policial civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203614
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