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Qual o período utilizado para o cálculo anual do FAP?
- Os dados de janeiro a dezembro de cada ano, até completar dois anos, sendo que após isso os dados do ano inicial são substituídos pelos novos dados anuais.
- Os dados do último ano fiscal.
Resposta
Os dados de janeiro a dezembro de cada ano, até completar dois anos, sendo que após isso os dados do ano inicial são substituídos pelos novos dados anuais.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 202-A. As alíquotas a que se refere o caput do art. 202 serão reduzidas em até cinquenta por cento ou aumentadas em até cem por cento em razão do desempenho da empresa, individualizada pelo seu CNPJ em relação à sua atividade econômica, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
§ 7o Para o cálculo anual do FAP, serão utilizados os dados de janeiro a dezembro de cada ano, até completar o período de dois anos, a partir do qual os dados do ano inicial serão substituídos pelos novos dados anuais incorporados. (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 2009)