- Flashcard:
- FC2079
Quando o FAP começará a ser calculado para um novo estabelecimento?
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao ano em que o estabelecimento completar dois anos de sua constituição.
- Imediatamente após o registro do estabelecimento.
Resposta
A partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao ano em que o estabelecimento completar dois anos de sua constituição.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 202-A. As alíquotas a que se refere o caput do art. 202 serão reduzidas em até cinquenta por cento ou aumentadas em até cem por cento em razão do desempenho da empresa, individualizada pelo seu CNPJ em relação à sua atividade econômica, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
§ 8º O FAP será calculado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte àquele ano em que o estabelecimento completar dois anos de sua constituição. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)