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- FC2085
Quem é responsável pela arrecadação, normatização, fiscalização e cobrança das contribuições a cargo da empresa destinadas à seguridade social?
- A Secretaria da Receita Federal.
- O próprio Instituto Nacional do Seguro Social.
Resposta
A Secretaria da Receita Federal.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 204. As contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à seguridade social, são arrecadadas, normatizadas, fiscalizadas e cobradas pela Secretaria da Receita Federal.