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Qual foi a mudança na contribuição sobre o lucro líquido a partir de 1º de janeiro de 1996?

Qual foi a mudança na contribuição sobre o lucro líquido a partir de 1º de janeiro de 1996?
  1. Redução para oito por cento sobre o lucro líquido.
  2. Manutenção de dez por cento sobre o lucro líquido.

Resposta

Redução para oito por cento sobre o lucro líquido.

Comentário do professor

           Art. 204.  As contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à seguridade social, são arrecadadas, normatizadas, fiscalizadas e cobradas pela Secretaria da Receita Federal.  


II - até 31 de dezembro de 1995, dez por cento sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda, ajustado na forma do art. 2º da Lei nº 8.034, de 12 de abril de 1990; a partir de 1º de janeiro de 1996, oito por cento sobre o lucro líquido, nos termos da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.


    

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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