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Qual é a contribuição previdenciária do empregador doméstico sobre o salário de contribuição do empregado?

Qual é a contribuição previdenciária do empregador doméstico sobre o salário de contribuição do empregado?
  1. Oito por cento de contribuição patronal e oito décimos por cento de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.
  2. Doze por cento de contribuição patronal e um por cento de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.

Resposta

Oito por cento de contribuição patronal e oito décimos por cento de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.

Comentário do professor

  Art. 211. A contribuição previdenciária do empregador doméstico sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço será de:   (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

I - oito por cento de contribuição patronal; e   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

II - oito décimos por cento de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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