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Qual a destinação de cinqüenta por cento da receita da Constituição Federal?
- Repassados pelo INSS aos órgãos de saúde para tratamento e recuperação de viciados em entorpecentes e drogas afins.
- Diretamente para o fundo geral do tesouro nacional.
Resposta
Repassados pelo INSS aos órgãos de saúde para tratamento e recuperação de viciados em entorpecentes e drogas afins.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 213. Constituem outras receitas da seguridade social:
VI - cinqüenta por cento da receita obtida na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal, repassados pelo Instituto Nacional do Seguro Social aos órgãos responsáveis pelas ações de proteção à saúde e a ser aplicada no tratamento e recuperação de viciados em entorpecentes e drogas afins;