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Flashcard FC213778

Qual o limite máximo, em porcentagem do salário mínimo, que pode ser descontado do empregado rural pela ocupação da moradia?

Contrato de Trabalho

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual o limite máximo, em porcentagem do salário mínimo, que pode ser descontado do empregado rural pela ocupação da moradia?
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Resposta

20% do salário mínimo.

Na prática, o desconto pela ocupação da moradia não pode exceder 20% do valor do salário mínimo.
Isso significa que o valor descontado ≤ 0,20 × salário mínimo.

Exemplo:
Suponha que o salário mínimo (SM) seja R$ 1.500,00.
0{,}20 \times SM = 0{,}20 \times 1500 = 300
Logo, o desconto máximo pela moradia seria R$ 300,00.




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