Flashcard FC213779
Em que situação o empregado pode pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
CESGRANRIO · 2024
Em que situação o empregado pode pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho?
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Resposta
Quando o empregador comete falta grave, descumprindo obrigações contratuais (por exemplo: atraso reiterado de salários, redução salarial unilateral ou não pagamento de verbas trabalhistas).Explicação:
A rescisão indireta é a modalidade em que o empregado considera o vínculo rompido em razão de conduta do empregador que torna insustentável a continuidade do contrato.
Cabe ao empregado ajuizar reclamação trabalhista para declarar a rescisão indireta; se comprovada a falta grave, terá direito às verbas correspondentes à dispensa sem justa causa (saldo de salário, aviso, férias e 13º proporcionais, liberação do FGTS e multa, entre outras).
Exemplo:
Um empregador reduz unilateralmente o salário em 30% e deixa de pagar horas extras recorrentes, recusando-se a corrigir a prática após reclamação. Diante desse descumprimento contínuo das obrigações, o empregado pode pleitear a rescisão indireta e exigir as verbas rescisórias devidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213373
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