Flashcard FC213780
Que característica temporal (sobre o momento da punição) é exigida para a configuração da justa causa?
Contrato de Trabalho
CESGRANRIO · 2024
Que característica temporal (sobre o momento da punição) é exigida para a configuração da justa causa?
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Resposta
Atualidade (imediaticidade).Explicação:
A punição deve ser aplicada de forma rápida e proporcional em relação ao fato gerador.
Se o empregador aguarda tempo excessivo entre o ato e a sanção, presume-se perdão tácito, o que afasta a justa causa e torna a dispensa tratada como demissão sem justa causa, salvo prova de motivo superveniente e imediato que justifique a demora.
Exemplo:
Um empregado cometeu uma falta grave no início do contrato, mas recebeu elogios e promoção nos anos seguintes; se for demitido por justa causa por aquele fato somente após oito anos, a demora indica perdão tácito e impede a aplicação da justa causa, salvo se o empregador demonstrar um motivo novo e imediato que justifique a espera.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213374
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em