Flashcard FC213781
As férias do empregado configuram interrupção do contrato de trabalho. O que isso implica quanto à prestação de serviços e aos direitos do trabalhador?
Duração do Trabalho
CESGRANRIO · 2024
As férias do empregado configuram interrupção do contrato de trabalho. O que isso implica quanto à prestação de serviços e aos direitos do trabalhador?
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Resposta
Cessação da prestação de trabalho, mantendo-se remuneração (com acréscimo de 1/3), depósitos do FGTS e a contagem do tempo de serviço.Durante o período de férias o trabalhador afasta‑se das atividades (não presta serviços), mas o contrato continua produzindo efeitos essenciais: o empregador permanece obrigado a pagar a remuneração de férias com o acréscimo legal e a efetuar os depósitos do FGTS; o período é computado como tempo de serviço para fins trabalhistas e previdenciários.
Exemplo:
Um empregado com salário mensal de R$ 3.000 sai 30 dias de férias. Recebe a remuneração normal acrescida de 1/3, e o período é contado como serviço prestado.
3000 \times \frac{4}{3} = 4000
Logo, receberá R$ 4.000 pelas férias; o empregador continua depositando o FGTS sobre essa remuneração e o mês de férias conta para aposentadoria e benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213375
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em