Flashcard FC213782
Quem fixa a época de fruição das férias e em que prazo devem ser concedidas?
Duração do Trabalho
CESGRANRIO · 2024
Quem fixa a época de fruição das férias e em que prazo devem ser concedidas?
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Resposta
O empregador fixa a época das férias, devendo concedê-las dentro do período concessivo de 12 meses subsequentes à aquisição do direito.O empregador tem a faculdade de determinar quando o empregado gozará as férias, observando o intervalo de 12 meses após a aquisição do direito (o chamado período concessivo).
Devem também ser respeitadas as vedações legais: as férias, em regra, são concedidas em um só período e não podem começar nos dois dias que antecedem feriado ou o dia de repouso semanal remunerado, salvo previsão legal ou convencional em sentido diverso.
Exemplo:
Um empregado completou 12 meses de trabalho em 15/03/2024. O empregador deve marcar as férias para qualquer data entre 16/03/2024 e 15/03/2025, observando que não pode iniciar as férias nos dois dias que antecedem um feriado nem nos dois dias que antecedem o repouso semanal remunerado (por exemplo, se o repouso é domingo, não pode iniciar na sexta ou no sábado).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213376
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