Flashcard FC213784
Qual é o prazo prescricional para reclamar créditos trabalhistas enquanto o contrato está vigente e qual é o limite após sua extinção?
Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho)
CESGRANRIO · 2024
Qual é o prazo prescricional para reclamar créditos trabalhistas enquanto o contrato está vigente e qual é o limite após sua extinção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cinco anos enquanto o contrato vigora; limite de dois anos para ajuizar após a extinção do contrato.Explicação:
Enquanto o vínculo empregatício permanece ativo, o trabalhador pode pleitear créditos referentes aos últimos 5 anos do período laborado.
Após a rescisão, existe um prazo adicional: é necessário ajuizar a ação no prazo de 2 anos contados da extinção do contrato, sob pena de perder o direito de reclamar judicialmente esses créditos.
Exemplo:
Um empregado trabalhou por 8 anos e foi demitido em 01/01/2020.
Se ajuizar a ação em 01/07/2021 (18 meses após a demissão), ajuizou dentro dos 2 anos e poderá reclamar créditos apurados nos últimos 5 anos anteriores à propositura.
Se ajuizar em 01/03/2022 (mais de 2 anos após a demissão), perdeu o direito de pleitear qualquer crédito decorrente do contrato extinto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213378
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em