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Flashcard FC213785

Por que o abastecimento de água e a produção/distribuição de energia elétrica são considerados serviços essenciais e têm sua paralisação limitada?

Direito Coletivo do Trabalho

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

Por que o abastecimento de água e a produção/distribuição de energia elétrica são considerados serviços essenciais e têm sua paralisação limitada?
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Resposta

Porque asseguram condições mínimas de vida e evitam riscos imediatos à saúde e à segurança da população.

Explicação:
O abastecimento de água garante higiene e saúde pública, impedindo surtos e preservando condições básicas de existência.
A produção e distribuição de energia elétrica sustentam serviços críticos e infraestruturas cuja interrupção causa risco imediato à coletividade, como sistemas de conservação, comunicação e operação de equipamentos essenciais.
Por isso a lei limita paralisações nessas atividades para assegurar continuidade de serviços indispensáveis à comunidade.

Exemplo:
Se uma greve interrompe o fornecimento de energia em centros de armazenamento frigorífico de vacinas e alimentos, há perda de produtos essenciais e risco sanitário em larga escala — o que demonstra por que a atividade elétrica é tratada como essencial e tem sua paralisação restrita.





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