Flashcard FC213920
Quais limitações a servidão administrativa impõe ao uso da faixa de passagem de uma linha de transmissão?
ANEEL
CESGRANRIO · 2024
Quais limitações a servidão administrativa impõe ao uso da faixa de passagem de uma linha de transmissão?
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Resposta
Veda obras e plantios de elevado porte; culturas de pequeno porte são geralmente permitidas, observadas normas técnicas e de segurança.A servidão administrativa decorre da declaração de utilidade pública e limita o uso do imóvel, sem retirar a posse do proprietário.
Seu objetivo é proteger a segurança e a manutenção das linhas aéreas de energia.
Assim, são proibidas edificações, obras e plantações de elevado porte que possam interferir na faixa de passagem ou representar risco, enquanto culturas de pequeno porte costumam ser admitidas, desde que respeitadas normas técnicas e medidas de segurança aplicáveis.
Exemplo:
Em uma faixa serviente sob cabos de alta tensão, é permitida a produção de cenouras em canteiros rasos, pois não atingem altura que interfira nos cabos nem criam risco à operação; por outro lado, a instalação de uma estufa alta ou o plantio de árvores de rápido crescimento seria vedado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213514
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