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Flashcard FC517863

Quem fixa as orientações de acondicionamento dos resíduos do Grupo D?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação Específica das Agências Reguladoras: Sem classificação, responda:

Quem fixa as orientações de acondicionamento dos resíduos do Grupo D?
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Resposta

As orientações de acondicionamento dos resíduos do Grupo D são fixadas pelo serviço de limpeza urbana local.



• Grupo D: reúne resíduos comuns, equivalentes aos domiciliares, que não exigem tratamento especializado dentro do serviço de saúde.
• Competência municipal: definir embalagens, cores, frequência de coleta e rotas, integradas às normas de segregação na origem adotadas pela unidade de saúde.
• Obrigação da unidade: segregar corretamente e garantir que os resíduos do Grupo D cheguem ao sistema municipal conforme as orientações.
• Responsabilidade: municipal, respeitando normas estaduais e federais aplicáveis.





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