Flashcard FC214141
O que é um pedido contraposto nos Juizados Especiais e qual sua consequência processual quanto à contestação e ao julgamento?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2023
O que é um pedido contraposto nos Juizados Especiais e qual sua consequência processual quanto à contestação e ao julgamento?
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Resposta
É o pedido formulado pelo réu na própria contestação, limitado aos fatos do pedido principal; permite que se dispense a contestação formal e que ambos os pedidos sejam apreciados na mesma sentença.Trata-se de uma demanda contrária proposta pelo réu no mesmo processo, sem ampliar o objeto da ação, de modo que não se instaura procedimento autônomo nem é exigida contestação separada; a secretaria e o juiz podem dispensar formalidades, e os pedidos do autor e do réu são examinados conjuntamente, preservando o contraditório e a produção de provas, em atendimento aos princípios da oralidade, simplicidade e celeridade.
Exemplo:
Autor ajuíza ação de cobrança de R$ 5.000,00 por serviços prestados. Réu, na contestação, afirma que tem um crédito de R$ 1.200,00 decorrente do mesmo contrato e pede sua compensação. Como o pedido do réu decorre dos mesmos fatos e não amplia o objeto da demanda, é pedido contraposto: não é necessária ação apartada nem contestação formal distinta, e ambos os pedidos serão decididos na mesma sentença.
Veja como foi cobrado:
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