Como o juiz dos juizados especiais cíveis dirige o processo quanto à produção e valoração das provas?

Resposta

O juiz atua de modo ativo, podendo determinar quais provas serão produzidas, apreciá‑las e atribuir especial valor às regras de experiência comum ou técnica, sempre assegurando o contraditório e o devido processo.

Isso significa que, no procedimento sumaríssimo, o magistrado tem liberdade para solicitar esclarecimentos, ordenar diligências ou perícias e fundamentar sua convicção tanto em conhecimentos práticos quanto em elementos técnicos, observando, porém, que as partes devem ter oportunidade de participar, produzir provas e contestá‑las antes da decisão final.
Essa atuação reforça a informalidade e a celeridade dos juizados, sem dispensar as garantias processuais básicas.

Em uma ação de cobrança de serviço mal prestado, o juiz pode determinar a juntada de documentos, ouvir testemunhas e solicitar um parecer técnico sobre a execução do serviço; alternativamente, se a questão for evidente pelo conjunto probatório e as partes já tiverem sido ouvidas, o juiz pode formar seu convencimento com base na experiência comum (por exemplo, prova de entrega de produto avariado) sem exigir formalismos adicionais — desde que as partes tenham tido chance de se manifestar sobre essas provas.