Flashcard FC214144
Qual instituto processual permite que várias pessoas atuem no mesmo polo da demanda nos Juizados Especiais visando à economia processual?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2022
Qual instituto processual permite que várias pessoas atuem no mesmo polo da demanda nos Juizados Especiais visando à economia processual?
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Resposta
O litisconsórcio.Conceito e fundamento:
O litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas integram o mesmo polo da demanda (ativos ou passivos) em razão de pretensões comuns ou interesses jurídicos conexos, sendo admitido nos Juizados para promover economia processual e segurança jurídica.
Condições práticas:
É necessária conexão entre as pretensões ou identidade de causa de pedir/pedido, além do respeito aos limites de competência do Juizado quanto ao valor e à natureza da demanda.
Exemplo:
Dois condôminos sofreram danos em suas unidades por má instalação elétrica realizada pelo mesmo prestador de serviço. Eles ajuízam ação conjunta contra o prestador no Juizado para reparação dos prejuízos, concentrando as questões num único processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213998
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em