Flashcard FC214147
Onde deve ser processada a execução de título judicial originado no Juizado Especial Cível?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2022
Onde deve ser processada a execução de título judicial originado no Juizado Especial Cível?
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Resposta
No próprio Juizado Especial Cível.A legislação atribui ao Juizado a competência para promover a execução dos seus próprios julgados; assim, quando se forma um título judicial nessa jurisdição, a execução tramita no mesmo Juizado, observando o procedimento simplificado aplicável a essa esfera.
As medidas executórias — intimações, constrição de bens, pagamento e demais providências — são realizadas no âmbito do Juizado que proferiu a decisão, sem transferência do feito para outro juízo.
Exemplo:
Uma decisão do Juizado condena um fornecedor a devolver valores pagos por um consumidor em razão de produto defeituoso. Se o fornecedor não pagar, o próprio Juizado que proferiu a decisão instaura a execução: intima o devedor, pode determinar bloqueio de valores via sistema eletrônico, ordenar penhora e expedir guia para pagamento — tudo processado no âmbito do mesmo Juizado Especial Cível.
Veja como foi cobrado:
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