Flashcard FC214148
Qual a consequência processual do não comparecimento do autor à audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2022
Qual a consequência processual do não comparecimento do autor à audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis?
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Resposta
Extinção do processo sem julgamento do mérito.
Trata-se de decisão terminativa, ou seja, o juiz encerra o feito sem apreciar o mérito da pretensão.
Em regra, essa extinção não impede o ajuizamento de nova ação sobre o mesmo pedido, salvo se houver ocorrência de prescrição ou outra causa extintiva do direito material que impeça a reiteração.
Exemplo: Um consumidor ajuíza ação de cobrança de R$2.500 e deixa de comparecer à audiência de conciliação. O processo é extinto sem julgamento do mérito. Se o prazo prescricional para reclamar ainda não tiver se consumado, o consumidor poderá ajuizar nova ação; se o direito já estiver prescrito, não poderá mais reabrir a pretensão.
Trata-se de decisão terminativa, ou seja, o juiz encerra o feito sem apreciar o mérito da pretensão.
Em regra, essa extinção não impede o ajuizamento de nova ação sobre o mesmo pedido, salvo se houver ocorrência de prescrição ou outra causa extintiva do direito material que impeça a reiteração.
Exemplo: Um consumidor ajuíza ação de cobrança de R$2.500 e deixa de comparecer à audiência de conciliação. O processo é extinto sem julgamento do mérito. Se o prazo prescricional para reclamar ainda não tiver se consumado, o consumidor poderá ajuizar nova ação; se o direito já estiver prescrito, não poderá mais reabrir a pretensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214002
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