Flashcard FC214149
Qual é o prazo para interpor o recurso inominado nos Juizados Especiais e como se computam esses dias?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2022
Qual é o prazo para interpor o recurso inominado nos Juizados Especiais e como se computam esses dias?
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Resposta
10 dias úteis.Explicação:
O recurso inominado possui prazo de 10 dias e, por previsão normativa específica, contam‑se somente os dias úteis (excluem‑se sábados, domingos e feriados).
A contagem, no âmbito do Juizado, é simples (não há prazo em dobro por existirem procuradores distintos).
Se o enunciado fixar um dia como primeiro dia, conta‑se inclusive esse dia e procede‑se excluindo os dias não úteis até completar 10 dias úteis.
Exemplo:
Suponha que o primeiro dia do prazo seja segunda‑feira, dia 5, sem feriados no período. Conta‑se inclusive a segunda: segunda (5), terça (6), quarta (7), quinta (8) e sexta (9) = 5 dias úteis na primeira semana; pula‑se sábado e domingo (10–11); continua‑se na segunda semana: segunda (12), terça (13), quarta (14), quinta (15) e sexta (16) = 5 dias úteis na segunda semana. Logo, o 10º dia útil será sexta‑feira, dia 16.
Cálculo visual:
\((16−5+1) − 2 = 10\)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214003
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