Flashcard FC214150
Qual é a consequência processual quando, no âmbito do Juizado Especial, se verifica a necessidade de prova pericial de elevada complexidade?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2022
Qual é a consequência processual quando, no âmbito do Juizado Especial, se verifica a necessidade de prova pericial de elevada complexidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Haverá a extinção do processo sem julgamento do mérito.Explicação:
A necessidade de prova pericial de elevada complexidade é incompatível com o rito sumaríssimo e a informalidade dos Juizados Especiais.
Por essa razão, o procedimento não é admitido no juizado e o feito é encerrado sem análise do mérito, permitindo, em regra, que a parte busque o juízo comum adequado, observados os prazos e requisitos processuais.
Exemplo:
Uma ação envolvendo o desabamento parcial de uma obra que exige exame estrutural complexo, com engenheiros especializados, testes laboratoriais e simulações detalhadas. Como a perícia é de alta complexidade e incompatível com o rito sumaríssimo, o Juizado extingue o processo sem julgar o mérito; a parte poderá intentar nova ação no juízo comum para produzir a perícia adequada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214004
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em