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Flashcard FC214151

Quantas testemunhas cada parte pode arrolar para a audiência de instrução e julgamento e como devem comparecer?

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda:

Quantas testemunhas cada parte pode arrolar para a audiência de instrução e julgamento e como devem comparecer?
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Resposta

Cada parte pode arrolar até três testemunhas, que comparecerão levadas pela parte que as arrolou, independentemente de intimação, ou mediante intimação se esta for requerida pela parte.

Em prática, isso significa que o ônus de trazer as testemunhas normalmente cabe à parte que as indicou; se preferir, a parte pode solicitar a intimação oficial, observando o pedido com a antecedência legal exigida para garantir a chamada formal.

Além disso, existem mecanismos coercitivos para assegurar a prova testemunhal: se uma testemunha devidamente intimada não comparecer, o juiz pode determinar sua condução, inclusive com uso da força pública, para fazê‑la comparecer.

Exemplo:
Em uma ação de reparação de danos, a parte A arrola 2 testemunhas e a parte B arrola 3 testemunhas.
• A parte A traz suas 2 testemunhas no dia da audiência, sem necessidade de intimação formal.
• A parte B solicita a intimação oficial para suas 3 testemunhas com antecedência adequada; as duas primeiras comparecem, mas a terceira, apesar de intimada, não aparece.
• Diante da ausência da testemunha intimada, o juiz pode determinar sua condução para que preste depoimento, garantindo assim a produção da prova testemunhal.





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