Flashcard FC214152
Se o juiz verificar que a ausência da parte ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual, qual medida pode adotar em vez de extinguir o processo sem julgamento d
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2022
Se o juiz verificar que a ausência da parte ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual, qual medida pode adotar em vez de extinguir o processo sem julgamento do mérito?
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Resposta
Julgar o mérito da causa.O juiz pode afastar a regra de extinção quando houver indícios de que a ausência ou a desistência têm finalidade de fraudar o andamento processual, decidindo o mérito da demanda, desde que fundamente sua decisão indicando as razões que demonstram a intenção de fraude.
Além disso, essa providência busca coibir o abuso do direito de litigar e pode vir acompanhada de sanções à parte que agiu de má-fé, como condenação por litigância de má-fé e condenação em custas.
Exemplo:
Uma parte apresenta ação e, em audiência seguinte, não comparece; em seguida, protocola pedido de desistência sempre que o processo começa a evoluir desfavoravelmente. Diante do padrão, o juiz constata que as faltas e desistências têm caráter protelatório e decide o mérito da causa, motivando a decisão e aplicando multa por litigância de má-fé.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214006
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