Flashcard FC214153
Onde deve ser proposta a ação relativa ao cumprimento da obrigação nos Juizados Especiais Cíveis?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2022
Onde deve ser proposta a ação relativa ao cumprimento da obrigação nos Juizados Especiais Cíveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
No lugar onde a obrigação deva ser satisfeita.A competência é definida pelo local de cumprimento da prestação, isto é, onde o pagamento, a entrega ou a execução do serviço deve efetivamente ocorrer, o que facilita a verificação do adimplemento, a prova e a execução da decisão.
Verifique o contrato ou o título executivo para identificar esse lugar de cumprimento, pois ele determina o foro competente para a ação.
Exemplo: um contrato de prestação de serviço prevê que a instalação de um sistema de internet será feita na residência do contratante em determinada cidade. Se a empresa não realizar a instalação, a ação para exigir a execução do serviço deve ser proposta no foro dessa cidade, onde o cumprimento pode ser constatado e a diligência prática realizada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214007
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em