Flashcard FC214154
Qual é o efeito processual da revelia nos Juizados Especiais quando o réu não comparece à sessão de conciliação?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2022
Qual é o efeito processual da revelia nos Juizados Especiais quando o réu não comparece à sessão de conciliação?
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Resposta
Presunção relativa de veracidade das alegações formuladas pelo autor, facilitando a procedência do pedido, admitindo-se prova em sentido contrário.Explicação:
Quando o réu não comparece à sessão de conciliação, instaura‑se, em regra, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o que reduz a necessidade de dilatada instrução probatória.
Essa presunção é relativa: o juiz pode afastá‑la se houver elementos nos autos que demonstrem o contrário.
Importante: a ausência do réu produz o efeito mesmo que haja advogado constituído; a mera representação por patrono não suprime a exigência de comparecimento pessoal.
Exemplo:
Uma pessoa ajuíza ação por cobrança de serviço prestado e traz notas fiscais e comprovantes. Na audiência de conciliação o réu não comparece. O juiz, diante da ausência, tende a aceitar como verdadeiras as alegações do autor e pode julgar procedente o pedido com base nos documentos apresentados. Porém, se posteriormente o réu apresentar provas robustas (ex.: comprovante de pagamento, contrato que afasta a cobrança) o juiz poderá revisar a presunção e decidir em sentido diverso.
Veja como foi cobrado:
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