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Flashcard FC214157

Quando um prazo fixado em dias para a prática de ato processual nos Juizados Especiais deve ser contado, quais dias são computados?

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda:

Quando um prazo fixado em dias para a prática de ato processual nos Juizados Especiais deve ser contado, quais dias são computados?
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Resposta

Computam‑se apenas os dias úteis.

Isso significa que sábados, domingos e feriados são excluídos da contagem; aplica‑se tanto aos prazos estabelecidos pelo juiz quanto aos previstos em lei, inclusive para a interposição de recursos.

Exemplo:
Prazo de 5 dias para apresentar contestação. Se o prazo começa numa quinta‑feira, contam‑se quinta (1), sexta (2), segunda (3), terça (4) e quarta (5); sábado e domingo não são computados, de modo que o prazo vence na quarta‑feira seguinte.





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