Flashcard FC214157
Quando um prazo fixado em dias para a prática de ato processual nos Juizados Especiais deve ser contado, quais dias são computados?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2019
Quando um prazo fixado em dias para a prática de ato processual nos Juizados Especiais deve ser contado, quais dias são computados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Computam‑se apenas os dias úteis.
Isso significa que sábados, domingos e feriados são excluídos da contagem; aplica‑se tanto aos prazos estabelecidos pelo juiz quanto aos previstos em lei, inclusive para a interposição de recursos.
Exemplo:
Prazo de 5 dias para apresentar contestação. Se o prazo começa numa quinta‑feira, contam‑se quinta (1), sexta (2), segunda (3), terça (4) e quarta (5); sábado e domingo não são computados, de modo que o prazo vence na quarta‑feira seguinte.
Isso significa que sábados, domingos e feriados são excluídos da contagem; aplica‑se tanto aos prazos estabelecidos pelo juiz quanto aos previstos em lei, inclusive para a interposição de recursos.
Exemplo:
Prazo de 5 dias para apresentar contestação. Se o prazo começa numa quinta‑feira, contam‑se quinta (1), sexta (2), segunda (3), terça (4) e quarta (5); sábado e domingo não são computados, de modo que o prazo vence na quarta‑feira seguinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214011
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em