Flashcard FC214161
Quais são os princípios que orientam a forma e a tramitação processual nos Juizados Especiais Cíveis?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
VUNESP · 2018
Quais são os princípios que orientam a forma e a tramitação processual nos Juizados Especiais Cíveis?
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Resposta
Simplicidade, informalidade e celeridade.Simplicidade: procedimentos e linguagem acessíveis, evitando ritos rebuscados para permitir a compreensão e participação de pessoas sem formação jurídica.
Informalidade: redução de formalidades desnecessárias e atuação processual mais flexível, sem prejuízo das garantias essenciais.
Celeridade: tramitação rápida e eficaz, com a finalidade de resolver o conflito no menor tempo possível, conciliando velocidade e segurança do provimento jurisdicional.
Exemplo:
Um consumidor paga por reforma residencial de pequeno valor e fica insatisfeito. No Juizado Especial, há audiência de conciliação com linguagem simples, aceitação de provas informais (fotos, mensagens) e possibilidade de decisão em poucos meses, evitando o rito ordinário mais demorado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214015
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